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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
82/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 05/07/2013
81/2013 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social 04/07/2013
80/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 04/07/2013
79/2013 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências 04/07/2013
78/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 27/06/2013
77/2013 Dispõe sobre a proibição de comércio temporário em torno do Recinto de Exposições Massuto Fujihara no período das Festas da Uva e do Vinho e dá outras providências 20/06/2013
76/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 20/06/2013
75/2013 Dispõe sobre a permissão de uso 12/06/2013
74/2013 Altera a composição da Comissão de Gestão Provisória 12/06/2013
73/2013 Dá destinação a imóvel pertencente à Municipalidade e dá outras providências 12/06/2013
72/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 12/06/2013
71/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 11/06/2013
70/2013 Dispõe sobre a permissão de uso 05/06/2013
69/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 05/06/2013
68/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 05/06/2013
67/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 05/06/2013
66/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 05/06/2013
65/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 05/06/2013
64/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 05/06/2013
63/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências 05/06/2013
62/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 05/06/2013
61/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 05/06/2013
60/2013 "Dispõe sobre a contratação em caráter emergencial e excepcional de médicos para a Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 04/06/2013
59/2013 Fixa os preços de serviços executados pela municipalidade e dá outras providências 29/05/2013
58/2013 "Altera o artigo 1º do Decreto nº 116 29/05/2013
57/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 27/05/2013
56/2013 "Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde COMUS que especifica e dá outras providências 27/05/2013
55/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar locação de imóvel que especifica 21/05/2013
54/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 21/05/2013
53/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 21/05/2013
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