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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
124/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 04/09/2013
123/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 04/09/2013
122/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 04/09/2013
121/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 04/09/2013
120/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 04/09/2013
119/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 04/09/2013
118/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 04/09/2013
117/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 04/09/2013
114/2013 "Revoga o Decreto nº 022 26/08/2013
113/2013 "Revoga o Decreto nº 023 26/08/2013
112/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 26/08/2013
111/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 26/08/2013
110/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 26/08/2013
109/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 26/08/2013
106/2013 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação 13/08/2013
105/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/08/2013
104/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/08/2013
103/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 13/08/2013
97/2013 "Dispõe sobre cessão de uso de bens móveis do Pronto Atendimento Antonia de Lima Nardi 29/07/2013
96/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 29/07/2013
95/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 29/07/2013
94/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 25/07/2013
92/2013 "Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 18/07/2013
90/2013 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências 15/07/2013
88/2013 "Dispõe sobre acréscimo da área especificada no Estacionamento Regulamentado - Zona Azul de São Miguel Arcanjo 10/07/2013
87/2013 Dispõe sobre a disciplina e regulamentação de faltas abonadas e dá outras providências 10/07/2013
86/2013 Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas COMAD de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 10/07/2013
85/2013 "Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal Antidrogas COMAD do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências 10/07/2013
84/2013 "Revoga o Decreto nº 058 05/07/2013
83/2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 05/07/2013
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