LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 45/2026 Portarias DESIGNAR, PARA ATUAREM NO CONVÊNIO SISTEMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 20/03/2026 Detalhes 43/2026 Portarias CONTRATAR JULIA MARIA FRANCA ESPIRITO SANTO, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 04 DE AGOSTO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40 HORAS 20/03/2026 Detalhes 108/2026 Portarias DESIGNAR A SERVIDORA DAISE APARECIDA DA SILVA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS, CONSTANTE DA LEI Nº 3.706/2015, PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS RELATIVOS AS SUAS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE. 11/03/2026 Detalhes 37/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 36/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 35/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 34/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 33/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 32/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 31/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 30/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 29/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 27/2026 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DAS DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/03/2026 Detalhes 107/2026 Portarias NOMEIA OS REPRESENTANTES, ABAIXO ELENCADOS, PARA COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO 10/03/2026 Detalhes 105/2026 Portarias CONTRATAR ELISANGELA ABDALLA LEITE, PARA OCUPAR O EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO - 40 HORAS, EM ESTÁGIO PROBATÓRIO 10/03/2026 Detalhes 104/2026 Portarias DESIGNAR O SERVIDOR DIEGO ALESSANDRO DE PAULA TERRA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ESCRITURÁRIO – 40 HORAS 09/03/2026 Detalhes 103/2026 Portarias DISPENSAR A PEDIDO, LETICIA SILVA TEOBALDO, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE ORIENTADOR SOCIAL 09/03/2026 Detalhes 102/2026 Portarias DISPENSAR POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ALMERINDO ALVES FERREIRA, OCUPANTE DO EMPREGO PERMANENTE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 09/03/2026 Detalhes 101/2026 Portarias CONTRATAR ELISABETE VAZ DE PROENCA, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 04 DE AGOSTO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40 HORAS 09/03/2026 Detalhes 100/2026 Portarias CONTRATAR VANIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA, PARA OCUPAR, TEMPORARIAMENTE, PELO PRAZO DE ATÉ O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2026, O EMPREGO PERMANENTE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40 HORAS 09/03/2026 Detalhes
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