CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Junta de Serviço Militar

Trânsito

Empresa

Banco do Povo

SEBRAE

Servidor

Cidadãos

Junta de Serviço Militar

Trânsito

Empresa

Banco do Povo

SEBRAE

Servidor

Solicitação de Emissão/Renovação de Credencial para Estacionamento em Vaga Especial – Pessoa com Deficiência

Atendimento: Presencial

Serviço de Emissão/Renovação de Credencial para Estacionamento em Vaga Especial – Pessoa com Deficiência

Detalhes

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Solicitação de Fiscalização de Trânsito

Atendimento: Presencial

Ao flagrar alguma infração de trânsito, como veículo estacionado em frente à guia rebaixada atrapalhando a entrada/saída de veículo ou veículo estacionado em vaga de curta duração sem acionar o pisca-alerta ou por tempo superior ao regulamentado, o cidadão pode solicitar a averiguação por um Agente de Trânsito.

Detalhes

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Solicitação de Ondulação Transversal (Lombada)

Atendimento: Presencial

Conforme a Resolução Contran nº 600/13, a ondulação transversal (lombada) pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no ...

Detalhes

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Serviços em Números

Total de Serviços: 23
Online	Presencial
7	16

Lista de Serviços Online

ALISTAMENTO MILITAR

Apresentação de Defesa de Autuação

BAIXA MEI

Emissão e impressão de boleto MEI.

Indicação do Condutor Infrator

Interposição de Recurso contra Imposição de Penalidade – 1ª Instância (JARI)

OFERTA DE CURSOS SEBRAE

Lista de Serviços Presenciais

ALTERAÇÃO DE DADOS MEI

Declaração Anual de Faturamento MEI.

FORMALIZAÇÃO MEI

Interposição de Recurso contra Imposição de Penalidade – 2ª Instância (CETRAN-SP)

Programa de Microcrédito Produtivo

Requerimento de Advertência por Escrito

Requerimento de Baixa Manual.

Requerimento de Reembolso

Solicitação de Alteração/Revitalização de Sinalização

Solicitação de Apoio/Interdição

Solicitação de Cópia de Auto de Infração de Trânsito.

Solicitação de Cópia de Resultado da Defesa de Autuação ou Recurso contra Penalidade.

Solicitação de Emissão/Renovação de Credencial para Estacionamento em Vaga Especial - Idoso

Solicitação de Emissão/Renovação de Credencial para Estacionamento em Vaga Especial – Pessoa com Deficiência

Solicitação de Fiscalização de Trânsito

Solicitação de Ondulação Transversal (Lombada)

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.