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CARTA DE SERVIÇOS

Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.


Faça o download completo da Carta de Serviços:

Carta de Serviços

Competências

Cidadãos

Junta de Serviço Militar

Trânsito

Empresa

Banco do Povo

SEBRAE

Servidor

OFERTA DE CURSOS SEBRAE
Atendimento: Online

Oferta de cursos presenciais conforme agenda oferecida pelo cronograma do Escritório Sebrae Sorocaba.

Detalhes

O Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo, Banco do Povo Paulista (BPP), é o programa de microcrédito1 produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), em parceria com as prefeituras, conforme disposições previstas na Lei Estadual nº 9.533, de 30 de ab...

Detalhes

À infração de natureza leve ou média, caso o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses, deve ser aplicada a penalidade de advertência por escrito, conforme art. 267 do CTB.

Detalhes

Requerimento de Baixa Manual.

Atendimento: Presencial

A baixa manual pode ser solicitada quando, após realizado o pagamento da multa, esta permanece bloqueando o licenciamento do veículo.

Detalhes

Requerimento de Reembolso
Atendimento: Presencial

O reembolso será realizado em casos de pagamento em duplicidade de Multa por Infração à Legislação de Trânsito ou se o AIT cuja multa fora paga for anulado, em razão de deferimento de Recurso ou determinação judicial

Detalhes

Serviço realizado quando há necessidade de Alteração ou Revitalização da Sinalização vertical e horizontal das vias públicas municipais. Serviço para solicitar/sugerir mudanças da sinalização, como: implementação de Vagas de Estacionamento Especial para Idosos e Pessoas com Deficiência, Vagas de Curta-Duração, Vagas para Carga/Descarga, Proibiçã...

Detalhes

Serviço realizado quando há necessidade de Apoio do Departamento de Trânsito e/ou Interdição de vias para execução de obras ou eventos no município.

Detalhes

Fornecimento de cópia do Auto de Infração de Trânsito lavrado pelo Agente da Autoridade de Trânsito.

Detalhes

Fornecimento de cópia do julgamento da Defesa de Autuação ou Recurso contra penalidade.

Detalhes

Serviço de Emissão/Renovação de Credencial para Estacionamento em Vaga Especial - Idoso

Detalhes
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Serviços em Números

Grau total de satisfação

Nenhum serviço foi avaliado até o momento. Assim que algum serviço for avaliado, nosso sistema irá gerar o detalhamento das avaliações e dos serviços.

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Calendário de eventos

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Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - SP.
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