A Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa a abertura do Chamamento Público nº 001/2026, destinado ao credenciamento de empresas especializadas em transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior e técnico residentes no município.

O credenciamento tem como objetivo habilitar empresas devidamente regularizadas para o transporte coletivo intermunicipal de alunos matriculados em instituições localizadas em outros municípios, garantindo segurança, legalidade e regularidade na prestação do serviço, em conformidade com a legislação vigente.

As empresas interessadas deverão encaminhar a documentação exigida no edital no período de 14 de janeiro, a partir das 9h, até 23 de janeiro, às 17h, podendo optar pelo envio eletrônico para o e-mail compras3@saomiguelarcanjo.sp.gov.br ou pela entrega presencial no Setor de Protocolos do Paço Municipal.

O credenciamento terá vigência de 12 (doze) meses, permanecendo aberto para adesão de novas empresas que atendam aos requisitos estabelecidos. Ressalta-se que a Prefeitura não realiza pagamentos diretos às empresas credenciadas, atuando exclusivamente como gestora do Programa Bolsa Transporte, cabendo aos estudantes a contratação e o pagamento dos serviços.

O edital completo, com todas as condições, exigências documentais e demais informações, está disponível para consulta no link abaixo:

https://www.saomiguelarcanjo.sp.gov.br/licitacao/detalhe/1171/pcredenciamento-de-empresas-para-transportenbsp-nbsp-intermunicipal-de-alunos-residente-em-sao-miguel-arcanjosp-do-ensino-superior-e-tecnica-com-veiculos-denominados-tipo-van-micro-onibus-ou-similar-devidamente-licenciados-e-vistoriados-periodicamente-incluindo-seguro-obrigatorio-aten/

A Administração Municipal reforça a importância do credenciamento para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e oferecer maior transparência e segurança aos estudantes beneficiários do transporte intermunicipal.