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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3141/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 20/12/2010
3140/2010 -“Dispõe sobre a revogação da redação do Art.8º da Lei nº 1.933/94 dá outras providências” 14/12/2010
3139/2010 -“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos e salários dos Servidores do Legislativo do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências” 14/12/2010
3138/2010 -“Altera a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do Município de São Miguel Arcanjo 14/12/2010
3137/2010 -“Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas 14/12/2010
3136/2010 -“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder BÔNUS aos Profissionais do Magistério do Quadro da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo” 14/12/2010
3135/2010 -“Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo permanente de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Creche e dá outras providências” 14/12/2010
3134/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências” 14/12/2010
3133/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 14/12/2010
3132/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 07/12/2010
3131/2010 - “Dispõe sobre a doação de materiais considerados inservíveis aos serviços da Administração e dá outras providências” 30/11/2010
3130/2010 - “Dispõe sobre a alienação de bem imóvel público e dá outras providências” 30/11/2010
3129/2010 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo 30/11/2010
3128/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 23/11/2010
3127/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 23/11/2010
3126/2010 - “Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de natureza tributária e dá outras providências” 09/11/2010
3125/2010 - “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS 09/11/2010
3124/2010 - “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal 09/11/2010
3123/2010 - “Autoriza o Executivo Municipal a instituir o PIC - Programa de Incentivo ao Contribuinte do Município de São Miguel Arcanjo 09/11/2010
3122/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 09/11/2010
3121/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 09/11/2010
3120/2010 - “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências” 19/10/2010
3119/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/10/2010
3118/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 19/10/2010
3117/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Instituições Médicas de Saúde 28/09/2010
3116/2010 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira legal nas obras de construção 28/09/2010
3115/2010 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências" 28/09/2010
3114/2010 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Associação Comunidade Terapêutica Fazenda São Miguel e dá outras providências” 21/09/2010
3113/2010 Dispõe sobre a concessão de pensão por morte aos dependentes de servidores aposentados pelo extinto regime estatutário municipal da Lei nº 573 14/09/2010
3112/2010 Dispõe sobre a doação de materiais considerados inservíveis aos serviços da Administração e dá outras providências” 14/09/2010
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