Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/06/2025 |
Número | ||
44 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
REABRE AS TURMAS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NAS UNIDADES ESCOLARES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 44 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 44/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 44/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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