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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/11/2022 |
Número | ||
198 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO N° 015, DE 30 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ESCALA DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 198 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 198/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 198/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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