.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/01/2022
Número
8
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE REAJUSTES DOS VALORES DAS MULTAS CONSTANTES NO ANEXO 1 DA LEI N° 2.869, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 8
Alteram ou Revogam - 8/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2022
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo