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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/07/2020 |
Número | ||
134 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE MEDIDA DE QUARENTENA E DÁ PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO "PLANO SÃO PAULO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO |
Arquivos
Número: 134 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 134/2020 | ||
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Lei Consolidada - 134/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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