.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2020 |
Número | ||
76 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
EMENTA:DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃP FACIAL NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA NO MBITO DO MUNICÍPIO DE SO MIGUEL ARCANJO |
Arquivos
Número: 76 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 76/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 76/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.