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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/09/2015 |
Número | ||
93 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Dá nova composição ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB de São Miguel Arcanjo e dá outras providências |
Arquivos
Número: 93 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 93/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 93/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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