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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2013 |
Número | ||
129 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB de São Miguel Arcanjo e dá outras providências |
Arquivos
Número: 129 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 129/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 129/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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