Acessibilidade
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Secretário(a)
Endereço: Rua Antônio Fogaça de Almeida nº 440
Horário de Funcionamento: Não Declarado
E-mail: assistenciasocial@saomiguelarcanjo.sp.gov.br
Competências
I - Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, buscando conjugar esforços dos setores governamental e privado no processo de desenvolvimento social do Município;
II - Desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias como direito legítimo de exercício da cidadania;
III - Executar atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população, por meio de ações de desenvolvimento comunitário;
IV - Fiscalizar entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;
V - Prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;
VI - Prestar apoio ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como ao Conselho Tutelar, em suas atividades regimentais;
VII - Manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços de assistência social;
VIII - Executar programas e projetos de capacitação de mão-de-obra em colaboração com entidades públicas e privadas, visando à integração ao mercado de trabalho;
IX - Prestar assistência técnica a entidades e organizações sociais com sede no Município;
X - Desenvolver programas voltados ao atendimento das necessidades socioeconômicas prementes da população carente do Município;
XI - Colaborar com a Assessoria Técnica, fornecendo subsídios para a formulação de políticas, planos, projetos e programas governamentais;
XII - Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
XIII - Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
XIV - Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos, convênios e outras formas de parceria no âmbito de suas responsabilidades;
XV - Desempenhar outras atividades afins.
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