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Acesso à informação
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De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

Secretaria de ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Eliana Ribeiro

Secretário(a)

Endereço: Rua Antônio Fogaça de Almeida nº 440

Horário de Funcionamento: Não Declarado

E-mail: assistenciasocial@saomiguelarcanjo.sp.gov.br

Telefone:

(15) 3279-1006

Competências

Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social; visando conjugar esforços dos
setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município; Desenvolver
a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações de atuação, conforme artigo
45 comunitárias, como direito legitimo do exercício da LOM cidadania; Executar us atividades relativas
à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de
ações de desenvolvimento comunitário; Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas
com recursos financeiros da União, do Estado e do Município; Prestar apoio ao Conselho Municipal de
Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social; Prestar apoio ao
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, hem como ao Conselho Tutelar, em
suas atividades regimentais; Manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da
assistência social; visando à execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em
colaboração com entidades públicas e privadas, tendo cru vista sua integração ao mercado de
trabalho; Prestar assistência técnica a entidades e organizações sociais com sede no Município;
Desenvolver programas visando o atendimento das necessidades socioeconômicas prementes da
população carente do Município; Colaborar com a Assessoria Técnica, fornecendo subsídios para a
formulação de políticas, planos, projetos e programas governamentais; Emitir pareceres nos processos
administrativos de sua competência; Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da
Secretaria; Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras
formas de parceria, na área de suas responsabilidades; Desempenhar outras atividades afins.

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Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - SP.
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