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São Miguel Arcanjo, Domingo, 09 de Agosto de 2020 Telefone (15) 3279-8000

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

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Secretaria de MEIO AMBIENTE

Ricardo Gonçalves Brito

Secretário(a)

Endereço: Av. Nestor Fogaça, Nº 743, Centro

Horário de Funcionamento: Não Declarado

Competências

Propor estudos, pesquisas e diagnósticos e a proposição de medidas de proteção e conservação do
meio ambiente; Desenvolver, em conjunto com órgãos afins, projetos de Pesquisa ambiental; Elaborar
projetos de recuperação paisagística em áreas degradadas: Desenvolver normas e padrões de controle
de qualidade ambiental; Promover o estudo de normas técnicas e estabelecer padrões de proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente, observadas às legislações federais e estaduais pertinentes;
Acompanhar e avaliar o desenvolvimento de planos, programas e projetos que visem à proteção,
conservação e a recuperação de áreas protegidas e de interesse ambiental, a arborização urbana e
seus ecossistemas; Exercer atividades de arborização, poda e plantio e desenvolver estudos e projetos
de paisagismo; Providenciar o plantio, replantio, poda e remoção, e manter atualizado o cadastro de
arborização pública; Planejar, coordenar e acompanhar a implementação de planos, programas e projetos que visem o controle da poluição e da degradação ambiental; Controlar e disciplinar a
localização, implantação, operação e ampliação de atividades de qualquer natureza, que possam
causar poluição ou degradação ambiental; Cadastrar as indústrias e empresas com atividades capazes
de produzir modificações que deteriorem as condições ambientais -, Identificar as áreas urbanas de
maior confluência de atividades poluidoras e degradadoras do ambiente, para subsidiar o zoneamento
ambiental; Assessorar tecnicamente os demais órgãos municipais, em assuntos que se refiram ao meio
ambiente e a qualidade de vida, assim como aqueles relativos à legislação ambiental vigente; Apoiar
tecnicamente o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA; Desenvolver, em
conjunto com órgãos afins, projetos de pesquisa para a melhoria da qualidade ambiental; Analisar os
requerimentos de licença ambiental para definição e enquadramento, quanto ao tipo de licença a ser
deferida; Analisar e dar parecer nos requerimentos de renovação de licença ambiental; Monitorar os
processos de gestão e da qualidade ambiental, decorrentes do processo de licenciamento; Fornecer
subsídios técnicos às demais Secretarias, quando necessários; Executar medidas de controle e combate
à poluição ambiental em seus diferentes aspectos; Cadastrar as áreas verdes e cobertura arbórea do
Município; Controlar e disciplinar a implantação e operação de atividades de qualquer natureza que
possam atentar contra o meio ambiente, estabelecendo as medidas preventivas indispensáveis a sua
aprovação; Acompanhar a realização de auditorias ambientais e analisar os resultados; Providenciar a
fiscalização, proteção e conservação de recursos naturais e das reservas ecológicas do Município;
Planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades educativas junto às organizações da sociedade
civil e à população em geral, despertando o interesse e envolvimento nas questões ambientais, dentro
de uma visão política, social, econômica e cultural, que leve à melhoria da qualidade de vida; Articular-
se com outros órgãos públicos ou entidades privadas municipais, estaduais e internacionais afins,
objetivando o desenvolvimento de suas atribuições, intercâmbio de informações e a busca de
parcerias; Planejar, organizar e executar campanhas permanentes de sensibilização popular frente às
questões ambientais; por meio dos veículos de comunicação existentes, articulando-se com as demais
Secretarias Municipais; Promover a aquisição, produção e elaboração de recursos audiovisuais e
didático-pedagógicos, para utilizar como apoio nos programas de educação ambiental e sanitária,
entre outros; Apoiar eventos e programas de outros órgãos que tenham como objetivo sensibilizar a
população para a questão da preservação ambiental; Promover eventos comemorativos à questão
ambiental e outros; Planejar, organizar e executar, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação
cursos de treinamento de professores para inclusão de programas e atividades de educação ambiental
nas escolas municipais; Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência; Planejar,
programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; Fiscalizar, acompanhar e controlar a
execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parceria, na área de suas
responsabilidades; Desempenhar outras atividades afins.

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