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São Miguel Arcanjo, Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Telefone (15) 3279-8000

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 9:00 às 17:00.

Ter
27/10
31 °C
17 °C
Índice UV
12.0
Quar
28/10
33 °C
17 °C
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Quin
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32 °C
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Índice UV
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Sext
30/10
18 °C
14 °C
Índice UV
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Secretaria de FINANÇAS

Juliadrio Sebastião Quirino Abreu

Secretário(a)

Endereço: Praça Antonio Ferreira Leme, 53, Centro

Horário de Funcionamento: Não Declarado

E-mail: financas@saomiguelarcanjo.sp.gov.br

Telefone:

(15) 3279-8000

Competências

Participar, com as demais Secretarias, da elaboração da proposta orçamentária anual, das diretrizes
orçamentárias, do plano plurianual de aplicação e da execução orçamentária e acompanhamento
financeiro; Coordenar e fiscalizar a cobrança de todos os créditos tributários e fiscais devidos ao
município; Conceber, implantar e gerir o sistema de administração financeira; Promover a arrecadação
dos tributos e rendas municipais, cumprindo e fiscalizando o cumprimento de leis, decretos, portarias,
normas e regulamentos disciplinares da matéria tributária; Promover o planejamento e o controle das
atividades referentes aos fluxos de recursos financeiros, orçamentários e extraorçamentários,
administrando especialmente os pagamentos a fornecedores e contratos de financiamentos com
terceiros; Coordenar e fiscalizar a cobrança de todos os créditos tributários e fiscais devidos ao
município, mantendo atualizada a legislação tributaria municipal; Coordenar as atividades de
classificação, registro, controle e análise dos atos e fatos de natureza financeira, de origem
orçamentária ou extraordinária com repercussões sobre o patrimônio do município, de pagamentos e
recebimentos, de guarda de valores imobiliários e do controle do caixa municipal; Administrar a dívida
ativa do município; Promover o lançamento dos impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria
do município; Assegurar arrecadação, diretamente ou por delegação, das rendas patrimoniais,
industriais e diversas do município; Acompanhar e fiscalizar a arrecadação das transferências
intergovernamentais aos fundos especiais; Gerenciar os recursos financeiros provenientes de
convênios; Coordenar e executar a contabilização financeira, patrimonial e orçamentária do município,
nos termos da legislação cio vigor; Coordenar o recebimento das rendas municipais, os pagamentos
dos compromissos do município e as operações relativas a financiamentos e repasses; Coordenar a
execução de suas atividades administrativas e financeiras; Avaliar o cumprimento das metas previstas
no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento municipal; Manter
atualizada a documentação especifica da Administração Municipal (CNPJ, certidão estadual e federal,
INSS, FGTS, etc.); Receber e controlar repasses de recursos devidos à Prefeitura Municipal; Efetuar a
ordem cronológica das despesas quando regularmente autorizadas e de acordo com a disponibilidade
financeira; Garantir a correta classificação, identificação e controle dos tributos arrecadados;
Coordenar os registros e as análises de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o
fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreções, sonegação, evasão e fraude no
pagamento dos tributos municipais; Emitir pareceres nos processos administrativos de sua
competência; Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria; Fiscalizar,
acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e convênios e outras formas de parceria,
na área de suas responsabilidades; Desempenhar outras atividades afins.

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