CONSULTA PÚBLICA – PNAB II

A Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, torna pública a abertura da Consulta Pública referente à PNAB II – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com base na Lei nº 14.399/2022 e no Decreto Federal nº 11.740/2023.

O objetivo desta chamada é ouvir a sociedade civil, artistas, trabalhadores da cultura, coletivos, grupos culturais e demais fazedores de cultura do município, para construção participativa das ações culturais que receberão os recursos previstos no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).

Valor previsto para aplicação em 2025: R$ 250.292,11
Prazo para envio de contribuições: 11 a 20 de julho de 2025

Os interessados poderão contribuir por meio de:
• Consulta Pública Online
(formulário disponível no site oficial da Prefeitura de São Miguel Arcanjo)

Informamos que a Audiência Pública Presencial foi realizada no dia 10 de julho de 2025, reunindo agentes culturais e representantes da sociedade civil para apresentação do plano preliminar e coleta de sugestões.

As contribuições recebidas nesta consulta pública complementar serão consideradas na consolidação final do PAAR municipal e na definição dos editais que serão lançados com os recursos da PNAB II, respeitando as diretrizes da legislação federal e os interesses da comunidade local.

Participe! A cultura de São Miguel Arcanjo se faz com você.

Para mais informações, acesse o link da chamada pública completa:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScnwV-NED72A8_RkqJkAR9TZjBenEY4-uKGEQc7uXt-F7WjeQ/viewform?fbclid=PAQ0xDSwLh4lZleHRuA2FlbQIxMQABp-GZvFC6F0l1KbiFeNj50ahhae-ea22lVJmiz0NFGnPFcQhik0b9obMy74RJ_aem_wcc-CEq4lOPv2ZvV06iFYQ

Dúvidas e orientações:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
E-mail: cultura@saomiguelarcanjo.sp.gov.br
Endereço: Rua Siqueira Campos, nº 718 – Centro, São Miguel Arcanjo – SP
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h