Servidores das áreas da Procuradoria Jurídica, Recursos Humanos, Secretaria de Administração, Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho da Prefeitura de São Miguel Arcanjo participaram do curso "Atualização da NR1 na Administração Pública – Aplicação das Disposições Obrigatórias", realizado em Campinas-SP. A capacitação foi ministrada pelo professor Orivaldo Guimarães de Paula Filho, especialista em normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho.

A NR1 (Norma Regulamentadora nº 1) estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, sendo a base de aplicação das demais normas regulamentadoras. Sua recente atualização trouxe mudanças significativas, como a obrigatoriedade da Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), também aplicáveis à Administração Pública. A norma também define deveres dos empregadores e direitos dos trabalhadores, incluindo o direito à capacitação adequada para o desempenho de suas funções com segurança.

A participação dos servidores no curso tem como objetivo garantir que o Município esteja em conformidade com as exigências legais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. Além disso, a capacitação contribui para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores e a melhoria contínua dos serviços públicos.

A Prefeitura de São Miguel Arcanjo reafirma, com essa iniciativa, sua responsabilidade em promover a capacitação contínua dos servidores e a adequação às normas legais que asseguram a proteção à saúde e à integridade dos trabalhadores.