Orçamento Participativo

Orçamento Participativo

A Prefeitura de São Miguel Arcanjo dá um passo significativo em direção à participação cidadã e à transparência na gestão pública ao lançar o processo de Orçamento Participativo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Baseando-se na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), a iniciativa busca engajar a população nas decisões sobre como os recursos públicos serão alocados e quais projetos serão priorizados no próximo ano.

Mas afinal, o que são a LOA, LDO e PPA
 

LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos principais instrumentos do planejamento financeiro municipal, detalhando as receitas e despesas previstas para o ano seguinte. A LOA é o resultado direto das diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos objetivos traçados no Plano Plurianual (PPA).

LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um elo crucial entre o PPA e a LOA. Ela define as metas e prioridades para o exercício seguinte, orientando a elaboração do orçamento anual. Além disso, a LDO também estabelece os critérios para a elaboração do orçamento, as limitações de gastos e as políticas econômicas a serem seguidas.

PPA
O Plano Plurianual (PPA), por sua vez, é um documento de médio prazo que direciona as ações governamentais ao longo de um período de quatro anos. Ele estabelece os programas e projetos que serão desenvolvidos para atingir as metas definidas e promover o desenvolvimento sustentável do município.

O Orçamento Participativo

O processo de Orçamento Participativo permitirá que os munícipes tenham uma participação ativa na tomada de decisões sobre os investimentos e as políticas públicas do município. Os moradores terão a oportunidade de apresentar propostas que consideram mais relevantes para o desenvolvimento local.

A promoção do Orçamento Participativo reflete um compromisso firme com a democracia e a transparência na administração pública, além de possibilitar uma distribuição mais justa e eficaz dos recursos municipais.


As propostas coletadas durante essa etapa serão cuidadosamente analisadas e incorporadas às diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, por sua vez, influenciará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A Prefeitura de São Miguel Arcanjo reforça seu compromisso com a participação cidadã , para tanto está disponibilizando um formulário online para a coleta de sugestões que poderão subsidiar a elaboração e finalização da Lei Orçamentária

Período de participaçãoaté a 31/08/2023

Formulário para coleta de sugestões