CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPSIÇÃO DO COMUSAN

A Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de São Miguel Arcanjo, vem abrir chamamento público para consulta pública, em atendimento a Lei nº 2718, de 26 de abril de 2006, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMUSAN. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, situada na Avenida Nestor Fogaça, 743 – Centro, São Miguel Arcanjo – SP. Estarão sendo disponibilizados 8 (oito) vagas para a sociedade civil, e na falta de interessados, será por maioria, ou seja 7 (sete) vagas, conforme o Artigo 4º da referida Lei. O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos. Caberá ao conselho estabelecer diálogo e assessorar a formulação de políticas públicas e definição de diretrizes e prioridades para garantir o direito humano à alimentação. A manifestação à presente consulta pública terá prazo de 30 dias, a contar da data da presente publicação.