2018


LEI Nº 4022/2018

EMENTA: "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2019 e dá outras providências"

DATA: 19 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4021/2018

EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, bem como abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências"

DATA: 19 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4020/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais)"

DATA: 19 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4019/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)"

DATA: 19 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4018/2018

EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Acordo de Mútua Cooperação com a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Miguel Arcanjo - ACIASMA, e dá outras providências"

DATA: 19 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4017/2018

EMENTA: "Dá denominação de Estrada Vicinal Olímpio Teófilo do Espírito Santo, ao trecho da Estrada Municipal SMA 511-S"

DATA: 19 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4016/2018

EMENTA: "Dispõe sobre a doação de bens móveis considerados inservíveis ao patrimônio municipal, e dá outras providências"

DATA: 13 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4015/2018

EMENTA: "Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga a Lei Municipal n° 3.027, de 11.09.2009, e dá outras providências"

DATA: 13 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4014/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 08 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4013/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".

DATA: 08 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4012/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".

DATA: 08 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4011/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências".

DATA: 05 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4010/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 05 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4009/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 05 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4008/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 05 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4007/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 05 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4006/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 05 DE JUNHO DE 2018

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LEI Nº 4005/2018

EMENTA: "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS, e dá outras providências"

DATA: 29 DE MAIO DE 2018

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LEI Nº 4004/2018

EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, e dá outras providências"

DATA: 29 DE MAIO DE 2018

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LEI Nº 4003/2018

EMENTA: "Revoga a Lei Municipal n° 3.646, de 05.05.2015, que dispõe sobre a doação de área para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para construção do prédio do Fórum da Comarca de São Miguel Arcanjo, denominado "Des. Luiz Gonzaga de Campos Gouvêa ", e da outras providências"

DATA: 29 DE MAIO DE 2018

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LEI Nº 4002/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 29 DE MAIO DE 2018

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LEI Nº 4001/2018

EMENTA: "Dispõe sobre a alteração da redação do caput do arL 136 da Lei Municipal n° 3.706, de 11/12/2015, e da outras providências"

DATA: 23 DE MAIO DE 2018

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LEI Nº 4000/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 23 DE MAIO DE 2018

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LEI Nº 3999/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 15 DE MAIO DE 2018

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LEI Nº 3998/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 09 DE MAIO DE 2018

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LEI Nº 3997/2018

EMENTA: "Altera a redação do inciso III do artigo 20 da Lei Municipal n° 2.99812009, e dá outras providências"

DATA: 26 DE ABRIL DE 2018

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LEI Nº 3995/2018

EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Beneficência Aipo-Brasileira de São Paulo - Hospital São Miguel Arcanjo e dá outras providências"

DATA: 26 DE ABRIL DE 2018

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LEI Nº 3994/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 26 DE ABRIL DE 2018

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LEI Nº 3993/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 10 de Abril de 2018

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LEI Nº 3992/2018

EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo afirmar convênio com a Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências"

DATA: 10 de Abril de 2018

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LEI Nº 3991/2018

EMENTA: "Altera o art. 12, da Lei Municipal no 3.712/16, que trata do Plano de carreira eJZxa a Remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências"

DATA: 10 de Abril de 2018

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LEI Nº 3990/2018

EMENTA: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências."

DATA: 10 de Abril de 2018

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LEI Nº 3989/2018

EMENTA: "Institui o Dia da Fundação do Parque do ZJZO no Calendário Oficial do Município de São Miguel Arcanjo"

DATA: 10 de Abril de 2018

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LEI Nº 3988/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Março de 2018"

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LEI Nº 3987/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Março de 2018"

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LEI Nº 3986/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Março de 2018"

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LEI Nº 3985/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Março de 2018"

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LEI Nº 3984/2018

EMENTA: "Dispõe sobre a Desafetação de Imóveis Urbanos e respectiva alienação que especifica, por doação, com encargos, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras provídências"

DATA: 28 de Março de 2018

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LEI Nº 3983/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 13 de Março de 2018

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LEI Nº 3982/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 13 de Março de 2018

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LEI Nº 3981/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 13 de Março de 2018

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LEI Nº 3980/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 13 de Março de 2018

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LEI Nº 3979/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 13 de Março de 2018

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LEI Nº 3978/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 13 de Março de 2018

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LEI Nº 3977/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 13 de Março de 2018

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LEI Nº 3976/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 13 de Março de 2018

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LEI Nº 3975/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 13 de Março de 2018

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LEI Nº 3974/2018

EMENTA: "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores, subsídios dos Agentes Políticos e complementação de pensão no âmbito da Câmara de Vereadores de São Miguel Arcanjo."

DATA: 06 de Março de 2018

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LEI Nº 3973/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3972/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3971/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3970/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3969/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3968/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3967/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3966/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3965/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3964/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3963/2018

EMENTA: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"

DATA: 28 de Fevereiro de 2018

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LEI Nº 3962/2018

EMENTA: "Altera a Lei Municipal n° 3.897, de 30 de Agosto de 2017, e dá outras providências"

DATA: 12 de Janeiro de 2018

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Serviço de Atendimento ao Cidadão: 3279-8000