LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2016


LEI Nº 3.763, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

“Dá denominação de Acesso Amador da Cruz ao trecho que se inicia na interseção da Rua Dr. Júlio Prestes com a Rua Luiz Válio até a Rodovia Nestor Fogaça – SP 250”


LEI Nº 3.762, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

“Dá denominação de Avenida Guerino Antônio Muzzin ao trecho da via que se inicia na Marginal Fadel Jabur até o início da Rodovia Santiago França – SP 139”


LEI Nº 3.761, DE 08 DE JULHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.760, DE 08 DE JULHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.759, DE 08 DE JULHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.758, DE 08 DE JULHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.757, DE 08 DE JULHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.756, DE 28 DE JUNHO DE 2016

“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2017 e dá outras providências”


LEI Nº 3.755, DE 28 DE JUNHO DE 2016

“Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Miguel Arcanjo, para os exercícios de 2017 a 2020 e dá outras providências.”


LEI Nº 3.754, DE 28 DE JUNHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.753, DE 28 DE JUNHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.752, DE 28 DE JUNHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.751, DE 21 DE JUNHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.750, DE 21 DE JUNHO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.749, DE 21 DE JUNHO DE 2016

“Autoriza em caráter excepcional o pagamento de plantões aos Membros do Conselho Tutelar de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"


LEI Nº 3.748, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Reconhece como Patrimônio Histórico Municipal os bens materiais e imateriais que descreve e dá outras providências"


LEI Nº 3.747, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Institui o Cultura Viva – Cidade Viva – Programa Municipal de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providências."


LEI Nº 3.746, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Dispõe sobre gratificação a servidores municipais que desempenham serviços em Campanhas de Vacinação e dá outras providências"


LEI Nº 3.745, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."


LEI Nº 3.744, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.743, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.742, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.741, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.740, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.739, DE 31 DE MAIO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.738, DE 10 DE MAIO DE 2016

“Dá denominação de LUIZ RUBENS DE ALMEIDA ao prédio do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS que especifica e dá outras providências.”


LEI Nº 3.737, DE 10 DE MAIO DE 2016

"Dá denominação de Professora ALICE ARANTES GALVÃO à Creche Municipal que especifica e dá outras providências.”


LEI Nº 3.736, DE 10 DE MAIO DE 2016

"Inclui o inciso VI, no § 1º, do Art. 1º da Lei nº 3.373 de 05 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.”


LEI Nº 3.735, DE 19 DE ABRIL DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.734, DE 19 DE ABRIL DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.733, DE 19 DE ABRIL DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.732, 19 DE ABRIL DE 2016

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”


LEI Nº 3.731, DE 15 DE MARÇO DE 2016

“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, a receber do Governo do Estado de São Paulo, através de Termo de Transferência Administrativa, os trechos rodoviários que especifica e dá outras providências.”


LEI Nº 3.730, DE 08 DE MARÇO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.729, DE 08 DE MARÇO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.728, DE 08 DE MARÇO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.727, DE 08 DE MARÇO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.726, DE 08 DE MARÇO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.725, DE 08 DE MARÇO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.724, DE 08 DE MARÇO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.723, DE 01 DE MARÇO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"


LEI Nº 3.722, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016

"Altera o § 1º, do Art.1º da Lei nº 3.373 de 05 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.”


LEI Nº 3.720, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores, subsídios Agentes Políticos e complementação de pensão no âmbito da Câmara de Vereadores de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"


LEI Nº 3.719, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.718, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.717, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.716, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.715, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.714, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"


LEI Nº 3.713, DE 20 DE JANEIRO DE 2016

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e subsídios dos Agentes Políticos do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências."


LEI Nº 3.712, DE 08 DE JANEIRO DE 2016

"Institui o plano de carreira e fixa a remuneração do quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências."