Leis Municipais do ano de 2.013

Lei n º 3.474, de 13 de Dezembro de 2013 -"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo permanente de Contador e dá outras providências.”
Lei n º 3.473, de 13 de Dezembro de 2013 -"Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3.397/2013 e dá outras providências.”
Lei n º 3.472, de 10 de Dezembro de 2013 -"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Beneficência Nipo Brasileira de São Paulo Hospital São Miguel Arcanjo e dá outras providências.”
Lei n º 3.471, de 10 de Dezembro de 2013 "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"”
Lei n º 3.470, de 10 de Dezembro de 2013 - "Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel, a título precário e gratuito, e dá outras providências.”
Lei n º 3.469, de 10 de Dezembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Lei n º 3.468, de 10 de Dezembro de 2013 -"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
Lei n º 3.467, de 10 de Dezembro de 2013 -"Dispõe sobre permissão de uso de bens públicos móveis e dá outras providências.”
Lei n º 3.466, de 10 de Dezembro de 2013 -"Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.462, de 19 de novembro de 2013 e dá outras providências.”
Lei n º 3.465, de 26 de Novembro de 2013 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2014 e da outras providências.”
Lei n º 3.464, de 26 de Novembro de 2013 - "Acrescenta o inciso XV, no artigo 77, da Lei nº 2.869/2007, e dá outras providências.”
Lei n º 3.463, de 19 de Novembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”
Lei n º 3.462, de 19 de Novembro de 2013 - "Dispõe sobre o aumento da carga horária dos cargos permanentes de Professor de Educação Infantil e dá outras providências."
Lei n º 3.461, de 31 de Outubro de 2013 - "Dá denominação para as Praças laterais da Igreja Matriz de São Miguel Arcanjo e dá outras providências."
Lei n º 3.460, de 22 de Outubro de 2013 - "Dispõe sobre incentivo ao cultivo e distribuição de sementes e mudas de Citronela e Crotalária Juncea, como meio combate à Dengue e dá outras providências."
Lei n º 3.459, de 22 de Outubro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.458, de 22 de Outubro de 2013 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES NA LEI Nº 2.920, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI Nº 3.427/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Lei n º 3.457, de 15 de Outubro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.456, de 15 de Outubro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.455, de 24 de Setembro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação e dá outras providências decorrentes."
Lei n º 3.454, de 24 de Setembro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP e dá outras providências."
Lei n º 3.453, de 24 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a titulo precário, e dá outras providências"
Lei n º 3.452, de 24 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.451, de 24 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.450, de 24 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.449, de 24 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.448, de 24 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.447, de 24 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.446, de 17 de Setembro de 2013 - "Altera o inciso VI, do artigo 2º, da Lei nº 2.609 e dá outras providências."
Lei n º 3.445, de 17 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.444, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre a intensidade máxima permitida na difusão de sons e ruídos através do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências."
Lei n º 3.443, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.442, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.441, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.440, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.439, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.438, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.437, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.436, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.435, de 03 de Setembro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.434, de 03 de Setembro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Plano Viver Sem Limite e dá outras providências"
Lei n º 3.433, de 03 de Setembro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria e Cooperação com O Banco do Brasil S.A, para viabilizar o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR e dá outras providências."
Lei n º 3.432, de 20 de Agosto de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
Lei n º 3.431, de 20 de Agosto de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
Lei n º 3.430, de 20 de Agosto de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
Lei n º 3.429, de 20 de Agosto de 2013 - "Dispõe sobre a doação de materiais considerados inservíveis aos serviços da Administração e dá outras providências.”
Lei n º 3.428, de 20 de Agosto de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Lei n º 3.427, de 20 de Agosto de 2013 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES NA LEI Nº 2.920, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI Nº 3.416/2013, E ALTERA A CARGA HORARIA DO CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei n º 3.426, de 13 de Agosto de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
Lei n º 3.425, de 13 de Agosto de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
Lei n º 3.424, de 13 de Agosto de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
Lei n º 3.423, de 13 de Agosto de 2013 - "Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo - REFIS e dá outras providências."
Lei n º 3.422, de 13 de Agosto de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de doação com encargos, equipamentos de ginástica e dá outras providências."
Lei n º 3.421, de 13 de Agosto de 2013 - "Autoriza o Poder Publico Municipal a assinar Convênio com a Fundação Casa e dá outras providências."
Lei n º 3.420, de 25 de Julho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.419, de 25 de Julho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providênciass"
Lei n º 3.418, de 25 de Julho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.417, de 05 de Julho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.416, de 05 de Julho de 2013 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES NA LEI Nº 2.920, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALTERA OS ANEXOS I e II, DA LEI Nº 3.375/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei n º 3.415, de 05 de Julho de 2013 - "Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação com encargos, à entidade filantrópica vencedora de Chamamento Público, e dá outras providências"
Lei n º 3.414, de 18 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Miguel Arcanjo para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências"
Lei n º 3.413, de 18 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2014 e dá outras providências"
Lei n º 3.412, de 11 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.932/2008 e dá outras providências"
Lei n º 3.411, de 11 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.410, de 05 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.409, de 05 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.408, de 05 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.407, de 05 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.406, de 05 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.405, de 05 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.404, de 05 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.403, de 05 de Junho de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.402, de 28 de Maio de 2013 - "Institui o Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências"
Lei n º 3.401, de 21 de Maio de 2013 - "Dispõe sobre a gratificação por exercício de funções, além daquelas inerentes ao cargo, aos servidores do Legislativo e dá outras providências"
Lei n º 3.400, de 21 de Maio de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.399, de 21 de Maio de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.398, de 21 de Maio de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de São Miguel Arcanjo, sito a Rua Armando Sales de Oliveira, n.° 627, centro, para a instalação da Agência de Correios Comunitária – AGC, do Bairro do Gramadão"
Lei n º 3.397, de 21 de Maio de 2013 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PERMANENTES, PARA O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei n º 3.396, de 21 de Maio de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar locação de imóvel que especifica, para a instalação do Cartório Eleitoral de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"
Lei n º 3.395, de 14 de Maio de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.394, de 23 de Abril de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cestas básicas de alimentos aos funcionários do Sistema de Assistência Social e Saude - SAS, de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências"
Lei n º 3.393, de 23 de Abril de 2013 - "Autoriza o Poder Público Municipal a assinar Termo de Convênio com Associação dos Moradores e Produtores do Bairro Brejaúva e Vizinho – Amprubrevi – visando o repasse de recursos financeiros para a Perfuração de poço artesiano, Reservatório d”água e instalação hidráulica, que especifica e dá outras providências"
Lei n º 3.392, de 16 de Abril de 2013 - "Dá denominação de Estrada Vicinal JOSÉ PEDRO FONSECA para a Estrada Municipal SMA-003-P, trecho que especifica e dá outras providências"
Lei n º 3.391, de 16 de Abril de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.390, de 16 de Abril de 2013 - "Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a titulo precário, e dá outras providências"
Lei n º 3.389, de 16 de Abril de 2013 - "Dispõe sobre a reversão de imóvel ao Patrimônio Municipal e dá outras providências"
Lei n º 3.388, de 09 de Abril de 2013 - "Dá denominação de “Travessa BENEDITA ALMEIDA CAMARGO” para a Rua 4, que faz a ligação da Via de Acesso José Alves Machado com a Rua Lauzirio de Almeida Bueno"
Lei n º 3.387, de 09 de Abril de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de locação de imóvel que especifica, para a Delegacia de Policia de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"
Lei n º 3.386, de 09 de Abril de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de salas da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Arcyprestes Ruggeri” pela Empresa Premier Educacional Ltda., e dá outras providências"
Lei n º 3.385, de 02 de Abril de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.384, de 02 de Abril de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.383, de 02 de Abril de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.382, de 02 de Abril de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.381, de 02 de Abril de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.380, de 02 de Abril de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.379, de 26 de Março de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei n º 3.378, de 19 de Março de 2013 - "Prorroga o vencimento da cota única e das 1ª e 2ª parcelas de impostos e taxas, do exercício de 2013, e dá outras providências"
Lei n º 3.377, de 19 de Março de 2013 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências"
Lei n º 3.376, de 19 de Março de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 3.375, de 05 de Março de 2013 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 43,45, 47 e 48, ALTERA NOMENCLATURA E ACRESCENTA OUTROS CARGOS NA LEI Nº 2.920, DE 07 DE ABRIL DE 2008, ALÉM DE CRIAR E ACRESCENTAR CARGOS PERMANENTES E COMISSIONADOS NO ANEXO I e II, DA LEI Nº 3.301, DE 24 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Lei n º 3.374, de 19 de Fevereiro de 2013 - "Dá nova redação ao inciso III, do art.79 da Lei nº 2.869, de 13/09/2007 e dá outras providências"
Lei n º 3.373, de 05 de Fevereiro de 2013 - "Institui a Bolsa-Transporte para auxílio nas despesas de transporte a estudantes matriculados em cursos técnicos de nível médio ou superiores de graduação não oferecidos no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"
Lei n º 3.372, de 24 de Janeiro de 2013 - "Dispõe sobre a revisão Geral Anual dos Subsídios dos Agentes Políticos e Salários dos Servidores do Legislativo do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"
Lei n º 3.371, de 24 de Janeiro de 2013 - "Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"
Lei n º 3.370, de 24 de Janeiro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"
Lei n º 3.369, de 24 de Janeiro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação Ambiental de Apoio ao Parque e dá outras providências"
Lei n º 3.368, de 24 de Janeiro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação Sócio-Cultural Ler é Preciso e dá outras providências"
Lei n º 3.367, de 24 de Janeiro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Educandário Infantil de São Miguel Arcanjo e dá outras providências"
Lei n º 3.366, de 24 de Janeiro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Pesquisa e Reabilitação Visual de Itapetininga – CEPREVI e dá outras providências"
Lei n º 3.365, de 24 de Janeiro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação Comunidade Terapêutica Fazenda São Miguel e dá outras providências"
Lei n º 3.364, de 24 de Janeiro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação Manancial de Educação – AME e dá outras providências"
Lei n º 3.363, de 24 de Janeiro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências"
Lei n º 3.362, de 24 de Janeiro de 2013 - "Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo-APAE e dá outras providências"
Lei n º 3.361, de 24 de Janeiro de 2013 - "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 914/1979, que dispõe sobre declaração de utilidade pública de área urbana e dá outras providências"
Lei n º 3.360, de 24 de Janeiro de 2013 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"