Leis Municipais do ano de 2.009

Lei n° 3.044, de 15 de Dezembro de 2009 – “Dá nova redação ao “caput” do art.2° da Lei n° 2.807, de 13 de março de 2007 e de seu inciso I, e dá outras providências”
Lei n° 3.043, de 15 de Dezembro de 2009 -“Dispõe sobre o acréscimo do inciso IV, no art. 74 da Lei n° 2.869, de 13 de novembro de 2007 e dá outras providencias”
Lei n° 3.042, de 15 de Dezembro de 2009 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Lei n° 3.041, de 15 de.Dezembro de 2009 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Itapetininga, para o repasse de contrapartida destinada ao Programa Pró-Santa Casa II do Hospital Regional de Itapetininga, nos termos da Deliberação CIB-51, de 22.09.09, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde”
Lei n° 3.040, de 08 de Dezembro de 2009 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Lei n° 3.039, de 08 de Dezembro de 2009 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Lei n° 3.038, de 24 de Novembro de 2009 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Lei n° 3.037, de 10 de Novembro de 2009 – “Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Secretaria Estadual de Educação e dá outras providências”
Lei n° 3.036, de 10 de Novembro de 2009 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Lei n° 3.035, de 10 de Novembro de 2009- “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Lei n° 3.034, de 10 de Novembro de 2009 –“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei n° 3.033, de 20 de Outubro de 2009 –“Dispõe sobre medidas permanentes de controle e prevenção contra doenças transmitidas por insetos e outras pragas, e dá outras providências”
Lei n° 3.032, de 20 de Outubro de 2009 –“Delimita o Perímetro Urbano do Distrito do Gramadão, Município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências”
Lei n° 3.031, de 02 de Outubro de 2009 -“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei n° 3.030, de 02 de Outubro de 2009 –“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Lei n° 3.029, de 02 de Outubro de 2009 -“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Lei n° 3.028, de 15 de Setembro de 2009 –“Dá nova redação ao Art° 1° da Lei n° 3.020, de 18 de agosto de 2009 e dá outras providências”
Lei n° 3.027, de 11 de Setembro de 2009 – “Dá nova redação a Lei n° 2.640, de 14/02/2005, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências”
Lei n° 3.026, de 11 de Setembro de 2009 - “Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais e dá outras providências”
Lei n° 3.025, de 01 de Setembro de 2009 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Lei n° 3.024, de 01 de Setembro de 2009 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Lei n° 3.023, de 25 de Agosto de 2009 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Lei n° 3.022, de 25 de Agosto de 2009 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Convênio de Cooperação com a União por intermédio do Juízo da 318ª Zona Eleitoral e dá outras providências”
Lei n° 3.021, de 25 de Agosto de 2009 - “Altera os requisitos mínimos para provimentos dos cargos permanentes de Professos de Ensino Fundamental (5ª a 8ª série), Professor de Ensino Fundamental (5ª a 8ª série) — Geografia, Professor de Ensino Fundamental para Ciclo I e II - Educação Artística e Professor de Ensino Fundamental para Ciclo I e II - Educação Fisica”
Lei n° 3.020, de 18 de Agosto de 2009 – “Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Fundação Hermínio Ometto e dá outras providências”
Lei n° 3.019, de 18 de Agosto de 2009 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Miguel Arcanjo, visando proporcionar educação fundamental e atendimento de alunos portadores de deficiência mental e/ou múltipla do Município de São Miguel Arcanjo”
Lei n° 3.018, de 18 de Agosto de 2009 –“Dá nova redação ao artigo 12, da Lei n° 3.011 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências”
Lei n° 3.017, de 18 de Agosto de 2009 -“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei n° 3.016, de 18 de Agosto de 2009 -“Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos do FUNDEB mediante Convênio da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo, através da Secretaria Municipal de Educação, com o Educandário infantil de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei n° 3.015, de 07 de Agosto de 2009 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Lei n° 3.014, de 07 de Agosto de 2009 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Lei n° 3.013, de 21 de Julho de 2009 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências”
Lei n° 3.012, de 14 de Julho de 2009 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual quadriénio 2010 à 2013 e dá outras providências”
Lei n° 3.011, de 14 de Julho de 2009 – “Dispõe sobre a Desafetação de bem público em área que especifica, e autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia dos lotes de terreno desta área, de acordo com Lei Municipal n° 3.000, de 02/06/2009”

Lei n° 3.009, de 14 de Julho de 2009 – “Dispõe sobre a permissão de uso, a titulo gratuito, do imóvel localizado à Rua Miguel Gomes, n° 95, Vila Industrial, neste Município, à Empresa EDSON CANDIDO DA ROCHA e dá outras providências”
Lei n° 3.008, de 14 de Julho de 2009 - “Autoriza o Poder Executivo afirmar contratos de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia dos lotes do terreno em área que especifica, de acordo com a Lei Municipal n° 3.000, de 02/06/2009, e dá outras providências”
Lei n° 3.007, de 14 de Julho de 2009 – “Autoriza a doação de um imóvel ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”
Lei n° 3.006, de 14 de Julho de 2009 – “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”
Lei n° 3.005, de 16 de Junho de 2009 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Santa Casa de Capão Bonito, para a execução de cirurgias eletivas de média complexidade”
Lei n° 3.004, de 16 de Junho de 2009 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências”
Lei n° 3.003, de 09 de Junho de 2009 – “Autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; autoriza a celebração de contrato de programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP para a execução desses e dá outras providências”
Lei n° 3.002, de 09 de Junho de 2009 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei n° 3.001, de 09 de Junho de 2009 – “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros afundo perdido e dá outras providências”
Lei nº 3.000 - Critérios de Regularização Urbanística-"Dispõe sobre: estabelece critérios para regularização Urbanística e fundiária em Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e dá outras providências”
Lei nº 2.999 - Preservação de Mananciais e Cursos D'águas-"Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação das Nascentes e Mananciais no município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências.”
Lei nº 2.998 - Criação do COMDEMA - “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências.”
Lei nº 2.997 - Educação Ambiental - "Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”
Lei nº 2.996 - Normas Limpeza Urbana- “Dispõe sobre as normas para a limpeza urbana do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.995 - Convenio Educação – Saresp-“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando aplicação do Saresp nas escolas municipais”
Lei nº 2.994 - Dispõe Sobre o Estacionamento Regulamentado- “Dispõe sobre o Estacionamento Regulamentado e dá outras providências”
Lei nº 2.993 - Dispõe Regime de Adiantamento de Despesas- “Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas, revoga a Lei nº 1.431, de 06 de maio de 1988, o Decreto nº 28, de 25 de agosto de 1989 e dá outras providências”
Lei nº 2.992- Dá Nova Redação Lei 2.945- “Dá nova redação às alíneas “a” e “b” do artigo 4º da Lei nº 2.945 de 15 de julho de 2008 e dá outras providências”
Lei nº 2.991 - Credito Adicional Suplementar-"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.990 - Credito Adicional Especial - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei nº 2.989 - Credito Adicional Suplementar-"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.988 - Doação Imóvel ao INSS - “Dispõe sobre a doação de imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências”
Lei nº 2.987 - Permissão Zeladoria Arani Jose da Silva - “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências”
Lei nº 2.986 - Revisão Geral Prefeitos e Secretários - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.985 - Reajuste dos Servidores Municipais - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.984 - Credito Adicional Suplementar - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.983 - Subvenção Curumim – PAIF - “Autoriza o Poder Executivo a repassar, mediante convênio, subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”
Lei nº 2.982 - Permissão Uso Bem Publico – Zeladoria - “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências”
Lei nº 2.981 - Nova Redação Lei 2.905 - “Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei nº 2.905 de 11 de março de 2008 e dá outras providências”
Lei nº 2.980 - Doação Terreno INSS - “Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências”
Lei nº 2.979 - Secretaria Planejamento – Retroescavadeira - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei nº 2.978 - Doação Bens Câmara Municipal - “Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, a efetuar a doação de bens móveis que especifica e dá outras providências”
Lei nº 2.977 - Subvenção 1º de Abril - "Autoriza o Executivo à subvencionar as Associações de Pais e Mestres das Escolas e Entidades do Município e dá outras providências”
Lei nº 2.976 - Estabelece Normas Declaração Utilidade Pública - “Estabelece normas para a concessão de declaração de utilidade pública e dá outras providências”
Lei nº 2.975 - Convênio com DER - Bairro do Retiro - “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP”
Lei nº 2.974 - Crédito Adicional Especial - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei nº 2.973 - Subvenção Corporação Musical - “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Corporação Musical Sãomiguelense e dá outras providencias”
Lei nº 2.972 - Subvenção Casa DIVINA Providencia - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Casa da Divina Providência e dá outras providencias”
Lei nº 2.971 - Subvenção Grupo AMA - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar a Associação de Promoção Humana – Grupo AMA e dá outras providências”
Lei nº 2.970 - Subvenção Associação Parque - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar a ONG Associação Ambientalista de Apoio ao Parque – AAAP e dá outras providências”
Lei nº 2.969 - Subvenção Educandário - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar ao Educandário Infantil e dá outras providências”
Lei nº 2.968 - Subvenção Lar São Vicente - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.967 - Subvenção Curumim - “Autoriza o Poder Executivo a repassar, Subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”
Lei nº 2.966 - Subvenção APAE- “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel e dá outras providências”
Lei nº 2.965 - Subvenção Associação Cultural LER - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação Sócio-Cultural Ler é Preciso de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.964 - Despesas Carnaval – 2009 - “Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização do Carnaval-2009 e dá outras providências”
Lei nº 2.963 - Despesas Festa da Uva - 2009 - “Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização da 26ª Festa da Uva Itália de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”