Leis Municipais do ano de 2.008

Lei n º 2.962, de 19 de Dezembro de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 2.961, de 19 de Dezembro de 2008 - “Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Reciclanip e dá outras providências”
Lei n º 2.960, de 19 de Dezembro de 2008 -“Dá nova redação aos Artigos 2º,3°,6º e 7° da Lei n°2.683 de 13 de dezembro de 2005 e dá outras providências”
Lei n º 2.959, de 19 de Dezembro de 2008 -“Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, para delegação ao Estado das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, de organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e a autorização da execução de tais serviços pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, por Intermédio de contrato de programa”
Lei nº 2.958, de 09 de Dezmbro de 2008 -“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício financeiro de 2009 e da outras providências”
Lei nº 2.957, de 02 de Dezembro de 2008 -"Dá denominação de Estrada Vicinal AUGUSTO DIAS MACHADO para a Estrada Municipal que especifica e dá outras providências"
Lei nº 2.956, de 02 de Dezembro de 2008 -"Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de um sistema de captação das águas das chuvas a serem utilizadas em todas as Instituições Públicas do Município de São Miguel Arcanjo"
Lei nº 2.955, de 02 de Dezembro de 2008 -"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.954, de 11 de novembro de 2008 - “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências”
Lei nº 2.953, de 11 de Novembro de 2008 -“Exclui o artigo 5º, altera o artigo 6º, e renumera este e seus subseqüentes, da lei nº 2.925, de 29/04/2008 e dá outras providências”
Lei nº2.952, de 04 de Novembro de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.951, de 14 de Outubro de 2008 -"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.950, de 26 de Setembro de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.949, de 25 de Setembro de 2008 - “Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação Procon, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das relações de consumo”
Lei nº 2.948, de 15 de Setembro de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei n º 2.947, de 26 de Agosto de 2008 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos e acompanhamento psicológico aos alunos da rede oficial de Ensino do Municipio e dá outras providencias”
Lei n º 2.946, de 19 de Agosto de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.945, de 15 de Julho de 2008 - "Dispõe sobre o Programa Municipal de Sistematização, Nomeação e Conservação de Estradas Rurais no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.944, de 08 de Julho de 2008 -“Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos, nos estacionamentos, assegurada no Estatuto do Idoso”
Lei nº 2.943, de 08 DE Julho de 2008 - “Transforma em Patrimônio Cultural do Município o Bolinho de Frango, prato típico da culinária de São Miguel Arcanjo”
Lei nº 2.942, de 08 de Julho de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.941, de 08 de Julho de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.940, de 03 de Julho de 2008 - “Dispõe sobre a alteração de valor da Referência AA da Tabela de Referências Salariais do Município, constante no Anexo III da Lei nº 2.920 de 07 de abril de 2008 e dá outras providências”
Lei nº 2.939, de 16 de Junho de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.938, de 10 de Junho de 2.008 - “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de São Miguel Arcanjo para viger nos Exercícios 2009 a 2012 e dá outras providências”
Lei nº 2.937, de 10 de Junho de 2008 - “Altera os requisitos mínimos para provimento dos cargos permanentes de Diretor de Escola, Vice-Diretor de Escola, Técnico Agrícola e Psicopedagogo, constantes no Anexo II, da Lei nº 2.920 de 07 de abril de 2008”
Lei nº 2. 936, de 10 de Junho de 2008 - “Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização da 4ª Festa do Vinho e dá outras providências”
Lei nº 2.935, de 04 de Junho de 2008 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante contrato especi fico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP”
Lei nº 2.934, de 04 de Junho de 2008 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei nº 2.933, de 03 de Junho de 2008 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências”
Lei nº 2.932, de 27 de Maio de 2008 -“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências”
Lei nº 2.931, de 27 de Maio de 2008 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei nº 2.930, de 27 de Maio de 2008 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei nº 2 .929, de 21 de Maio de 2008 - “A utoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento dos salários e verbas rescisórias dos funcionários da Santa Casa São Vicente de Paulo e dá outras providências”
Lei nº 2.928, de 13 de Maio de 2008 - “Dispõe sobre a denominação do PRONTO ATENDIMENTO À SAÚDE – PAS e dá outras providências”
Lei nº 2.927, de 13 de Maio de 2008 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei nº 2.926, de 06 de Maio de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado São Paulo, através do PAC - Programa de Ação Cooperativa Estado - Municipio, para Construções Escolares para o fim que especifica”
Lei nº 2.925, de 29 de Abril de 2008 - “Cria o Estacionamento Regulamentado e dá outras providências”
Lei nº 2.924, de 29 de Abril 2008 - “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências”
Lei nº 2.923, de 23 de Abril de 2008 - “Dispõe sobre a extinção de empregos em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.922, de 10 de Abril de 2008 - “Dispõe sobre a prorrogação do período da Subvenção da Lei nº 2.887, de 21 de janeiro de 2.008 e dá outras providências”
Lei nº 2.921, de 10 de Abril de 2008 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei nº 2.920, de 07 de Abril de 2008 - "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa, Quadro de Pessoal, Plano de Salários, Evolução Funcional, Escala de Vencimentos e Enquadramento dos servidores da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.919, de 04 de Abril de 2008 - “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.918, de 04 de Abril de 2008 - “Altera a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações dos servidores e subsídios dos agentes políticos do Município de São Miguel Arcanjo, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e dá outras providências”
Lei nº 2.917, de 25 de Março de 2008 - “Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 2.885, de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências”
Lei nº 2.916, de 25 de Março de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.915, de 17 de Março de 2008 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei nº 2.914, de 17 de Março de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo à repassar, mediante convênio subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.913, de 17 de Março de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar, mediante convênio, subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”
Lei nº 2.912, de 17 de Março de 2008 - “Autoriza o Executivo à subvencionar as Associações de Pais e Mestres das Escolas e Entidades do Município e dá outras providências”
Lei nº 2.911, de 11 de Março de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.910, de 11 de Março de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências"
Lei nº 2.909, de 11 de Março de 2008 - "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências"
Lei nº 2.908, 11 de Março de 2008 - “Dispõe sobre a alteração de valores das referências nºs 01, 02, 03 e 04 da Tabela de Referências Salariais do Município e dá outras providências”
Lei nº 2.907, de 11 de Março de 2008 - “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências”
Lei nº 2.906, de 11 de Março de 2008 - “Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.905, de 11 de Março de 2008 - “Dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências”
Lei nº 2.904, de 11 de Março de 2.008 - “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências”
Lei nº 2.903, de 11 de Março de 2008 - “Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 2.887 de 21 de janeiro de 2008 e dá outras providências”
Lei nº 2.902, de 04 de Março de 2008 - “Dá denominação de Estrada Vicinal ONOFRE BRANDINO, para a estrada Municipal que especifica e dá outras providências”
Lei nº 2.901, de 04 de Março de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do Ginásio de Esportes João Ferraz de Moura aos servidores públicos municipais e dá outras providências”
Lei nº 2.900, 04 de Março de 2008 - "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo e dá outras providências"
Lei nº 2.899, de 21 de Janeiro de 2008 - “Dá nova redação ao inciso I e II do artigo 1º da Lei nº 2.802 de 29 de janeiro de 2007 e dá outras providências”
Lei nº 2.898, de 21 de Janeiro de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar a Associação de Promoção Humana – Grupo AMA e dá outras providências”
Lei nº 2.897, de 21 de Janeiro de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar a ONG Associação Ambientalista de Apoio ao Parque – AAAP e dá outras providências”
Lei nº 2.896, de 21 de Janeiro de 2008 - “Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização do Carnaval-2008 e dá outras providências”
Lei nº 2.895, de 21 de Janeiro de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção e abertura de Credito Adicional Suplementar ao Educandário Infantil e dá outras providências”
Lei nº 2.894, de 21 de Janeiro de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.893, de 21 de Janeiro de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar, Subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”
Lei nº 2.892, de 21 de Janeiro de 2.008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à APAEA - ssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel e dá outras providências”
Lei nº 2.891, de 21 de Janeiro de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Corporação Musical Sãomiguelense e dá outras providencias”
Lei nº 2.890, de 21 de Janeiro de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção a Associação Sócio-Cultural Ler é Preciso de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.889, de 21 de Janeiro de 2008 - “Dispõe sobre autorização para pagamento de despesas para a realização da 25ª Festa da Uva Itália e 8ª Mostra Agropecuária de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”
Lei nº 2.888, de 21 de Janeiro de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Casa da Divina Providência e dá outras providências”
Lei nº 2.887, de 21 de Janeiro de 2008 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção à Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”