Leis Municipais do ano de 2.005

Lei n° 2.691, de 30 de Dezembro de 2005 – “Autoriza a Prefeitura Municipal de São Miguel arcanjo a receber recursos a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado de Habitação, e dá outras providências”

Lei n° 2.690, de 30 de dezembro de 2005 – “Dispõe sobre a autorização para atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, relativo ao exercício de 2006, de acordo com o índice especificado e dá outras providências”

Lei n° 2.689, de 13 de Dezembro de 2005 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício de 2006”

Lei n° 2.688, de 13 de Dezembro de 2005 – “Dispõe sobre a denominação do Ponto de Táxi N° 1 e dá outras providências”

Lei n° 2.687, de 13 de Dezembro de 2005 – “Dispõe sobre a denominação de Praça que especifica e da outras providências”

Lei n° 2.686, de 13 de Dezembro de 2005 – “Autoriza o poder Executivo a repassar subvenção à Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.685, de 13 de Dezembro de 2005 – “Autoriza o poder Executivo a celebrar Convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da secretaria de Estado de Habitação e dá outras providências”

Lei n° 2.684, de 13 de Dezembro de 2005 – “Autoriza o poder Executivo a assinar Convênio com a Secretaria da Casa Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências”

Lei n° 2.683, de 13 de Dezembro de 2005 – “Institui bônus aos integrantes do Quadro de Magistério e dá outras providências”

Lei n° 2.682, de 13 de Dezembro de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”

Lei n° 2.681, de 06 de Dezembro de 2005 – “Dispõe sobre a cessão de uso, a titulo gratuito, do imóvel localizado na Via de Acesso Com. João Cereser, n° 25, nesta cidade e dá outras providências”

Lei n° 2.680, de 06 de Dezembro de 2005 – “Dispões sobre a denominação da via de acesso que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.679, de 22 de Novembro de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a Fundação Hermínio Ometto e dá outras providências”

Lei n° 2.678, de 18 de Novembro de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção ao Educandário Infantil de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.677, de 18 de Novembro de 2005 – “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública nos termos do Decreto Estadual n° 43.133, de 1° de junho de 1998, e dá outras providências”

Lei n° 2.676, de 18 de Novembro de 2005 – “Dá denominação ao Conjunto Habitacional SMA-G, e dá outras providências”

Lei n° 2.675, de 18 de Novembro de 2005 – “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo de São Miguel Arcanjo, adquirir através de desapropriação amigável ou judicial bem imóvel de Irmãos Benassi Produção e Distribuição Agrícola Ltda e dá outras providências”

Lei n° 2.674, de 18 de Outubro de 2005 – “Dá nova relação ao artigo 1° da Lei n° 2.562, de 11 de novembro de 2003 e dá outras providências”

Lei n° 2.673, de 11 de outubro de 2005 – “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Miguel Arcanjo, para o período de 2006 à 2009 e dá outras providências”

Lei n° 2.672, de 27 de Setembro de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar Subvenção a Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.671, de 27 de Setembro de 2005 – “Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para a Construção do Prédio do Centro de Convivência do Idoso, e dá outras providências”

Lei n° 2.670, de 27 de Setembro de 2005 – “Dá nova redação ao artigo 2°, da lei n° 2.375, de 26 de junho de 2001 e dá outras providências”

Lei n° 2.669, de 06 de Setembro de 2005 – “Dispõe sobre a doação de bens móveis considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providência”

Lei n° 2.668, de 06 de Setembro de 2005 – “Dispõe sobre reembolso de quilometragem e dá outras providências”

Lei n° 2.667 de 31 de Agosto de 2005 – “Autoriza o poder Executivo a efetuar doação de equipamentos para a delegacia de Polícia do Município de São Miguel arcanjo, e dá outras providências”

Lei n° 2.666, de 30 de Agosto de 2005 – “Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Governo do Estado São Paulo, através do PAC, Programa de Ação Cooperativa Estado-Município, para construções Escolares, para o fim que especifica”

Lei n° 2.665, de 03 de Agosto de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP – e dá outras providências”

Lei n° 2.664, de 21 de Julho de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Corporação Musical Sãomiguelense e dá outras providências”

Lei n° 2.663, de 21 de Julho de 2005 – “Autoriza o Município de São Miguel Arcanjo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP”

Lei n° 2.662, de 31 de Julho de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.661, de 06 de Julho de 2005 –“Considera como Acervo histórico e Cultural do Município a Biografia que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.660, de 06 de Julho de 2005 – “Dispõe sobre a criação da referência 15 e Salários no Quadro de pessoal da Municipalidade e dá outras providências”

Lei n° 2.659, de 05 de Julho de 2005 – “Revoga a Lei n° 1.944 de 24/01/1995, que dispõe sobre a reestruturação e criação de cargos no quadro de pessoal da Câmara do Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.658, de 05 de Julho de 2005 – “Dá denominação à Praça Pública que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.657, de 05 de Julho de 2005 – “Altera a denominação da Praça dos Lavradores e dá outras providências”

Lei n° 2.656, de 05 de Julho de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.655, de 29 de Junho de 2005 – “Dispõe sobre o fornecimento de refeições quando da execução de mutirões e dá outras providências”

Lei n° 2.654, de 29 de Junho de 2005 – “Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências”

Lei n° 2.653, de 23 de Junho de 2005 – “Dispõe sobre a cessão de uso, a título gratuito do imóvel localizado na Rua Bento França, n° 332, nesta cidade e dá outras providências”

Lei n° 2.652, de 09 de Junho de 2005 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências”

Lei n° 2.651, de 09 de Junho de 2005 – “Disciplina a arborização urbana no Município de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.650, de 09 de Junho de 2005 – “Dispõe sobre a doação de materiais considerados inservíveis ao patrimônio Municipal e outras providências”

Lei n° 2.649, de 09 de junho de 2005 – “Dá denominação a próprio público que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.648, de 09 de junho de 2005 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de rebaixamento nas guias de calçadas, praças públicas e canteiros centrais, nos novos loteamentos, aprovados pela municipalidade e dá outras providências”

Lei n° 2.647, de 25 de maio de 2005 – “Dispõe a criação de empregos em comissão e permanentes no Quadro de Pessoal da prefeitura Municipal de São Miguel arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.646, de 25 de Maio de 2005 – “Dispõe sobre a data-base para aplicação da revisão geral anual das remunerações dos servidores do Município de São Miguel Arcanjo de que trata o artigo 37, inciso X, da constituição Federal, concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências”

Lei n° 2.645, de 12 de Maio de 2005 – “Dispõe sobre a denominação de Praça PAPA JOÃO PAULO II para o local que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.644, de 03 de Maio de 2005 – “Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 1° da lei n° 2.110 de 02/11/2002 e 2.521, de 15/04/2003 e dá outras providências”

Lei n° 2.643, de 18 de Abril de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar mediante convênio, subvenção a Associação de Promoção Humana – grupo AMA e dá outras providências”

Lei n° 2.642, de 18 de Abril de 2005 – “Autoriza o poder Executivo a auxiliar financeiramente a Associação dos Produtores Rurais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.641, de 22 de Março de 2005 – “Prorroga o vencimento da cota única e 1ª parcela do IPTU, taxas Anexas e Taxa de Licença de Funcionamento de Comércio, Indústrias, Prestação de Serviços e Similares, do Exercício de 2005”

Lei n° 2.640, de 14 de Fevereiro de 2005 – “Dá nova redação à Lei 1.835, de 17 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Alterada pelas Leis n°s 1.958, de 18 de abril de 1995 e 2.063, de 27 de maio de 1997”

Lei n° 2.639, de 14 de Janeiro de 2005 – “Dispõe sobre a criação de secretarias de cargos da reorganização da Estrutura do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.638, de 14 de Janeiro de 2005 – “Autoriza o poder executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.637, de 14 de Janeiro de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”

Lei n° 2.636, de 14 de Janeiro de 2005 – “Autoriza o poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.635, de 14 de janeiro de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Pais e amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.634, de 14 de Janeiro de 2005 – “Autoriza o poder executivo a repassar subvenção a ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL LER É PRECISO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, e dá outras providências”

Lei n° 2.633, de 14 de Janeiro de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Santa Casa São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.632, de 14 de Janeiro de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Educandário Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.631, de 14 de Janeiro de 2005 – “Autoriza o poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.630, de 06 de Janeiro de 2005 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”