Leis Municipais do ano de 2.004

Lei n° 2.629, de 15 de Dezembro de 2004 – “Dá denominação à via Pública de Servidão, passagem para a Rua Jacarandá e dá outras providências”

Lei n° 2.628, de 03 de Dezembro de 2004 – “Revoga expressamente a Lei n° 2.495, de 05/12/2002 e dá outras providências”

Lei n° 2.627, de 03 de Dezembro de 2004 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o exercício de 2005”

Lei n° 2.626, de 18 de Outubro de 2004 – “Autoriza o Poder Executivo a receber por doação uma área de terreno que especifica, destinada a servidão de passagem para a Rua Jacarandá e dá outras providências”

Lei n° 2.625, de 18 de Outubro de 2004 - “Autoriza o Poder Executivo a receber por doação uma área de terreno que especifica, destinada a extensão da Rua Cedro até a Rua Miguel Gomes e dá outras providências”

Lei n° 2.624, de 05 de Outubro de 2004 – “Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências”

Lei n° 2.623, de 05 de Outubro de 2004 – “Autoriza o Poder Executivo a receber por doação uma área de terreno que especifica destinada ao prolongamento da Rua Benedito Seabra, e dá outras providências”

Lei n° 2.622, de 05 de Outubro de 2004 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Educandário Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.621, de 22 de Setembro de 2004 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Casa da Cultura do Legislativo, uma coletânea de exemplares do Jornal Semanário “A Hora de São Miguel Arcanjo” e dá outras providências”

Lei n° 2.620, de 26 de Agosto de 2004 – “Concede incentivo fiscal à pessoa física ou jurídica da iniciativa privada que promover investimentos na conservação de patrimônio considerado de interesse Histórico e Cultural do Município”

Lei n° 2.619, de 18 de Agosto de 2004 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro a ASSOCIAÇAO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE SÃO MIGUEL ARCANJO E REGIÃO - AMASMAR e dá outras providências”

Lei n° 2.618, de 13 de Julho de 2004 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.617, de 07 de Julho de 2004 – “Dá denominação á Creche Municipal que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.616, de 06 de Julho de 2004 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências”

Lei n° 2.615, de 01 de Julho de 2004 – “Autoriza a Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”

Lei n° 2.614, de 01 de Julho de 2004 – “Autoriza a Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”

Lei n° 2.613 de 29 de Junho de 2004 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE - e dá outras providências”

Lei n° 2.612, de 22 de Junho de 2004 – “Dispõe sobre permissão de uso de bem público Municipal, a título precário, e dá outras providências”

Lei n° 2.611, de 16 de Junho de 2004 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP - e dá outras providências”

Lei n° 2.610, de 16 de Junho de 2004 - “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São Miguel Arcanjo, para viger nos exercícios 2005/2008 e dá outras providências”

Lei n° 2.609, de 16 de Junho de 2004“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos Servidores Públicos Municipais, mediante desconto em folha de pagamento, e dá outras providências”

Lei n° 2.608, de 16 de Junho de 2004 -“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica”

Lei n° 2.607, de 16 de Junho de 2004 -“Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, efetuar a doação de bem móvel que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.606, de 01 de Junho de 2004 –“Dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”

Lei n° 2.605, de 01 de Junho de 2004 -“Altera a área do terreno descrito no Artigo 1° da Lei n° 2.479 de 15/10/2002 e dá outras providências”

Lei n° 2.604, de 01 de Junho de 2004 -“Altera o número de Emprego Permanente de Professor de Ensino Fundamental (1ª a 4ª) série, constante da Lei 2.444, de 25 de janeiro de 2002 e dá outras providências”

Lei n° 2.603, de 18 de Maio de 2004 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências”

Lei n° 2.602, de 18 de Maio de 2004 -“Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, efetuar a doação dos bens móveis que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.601, de 06 de Maio de 2004 – “Regulamenta as denominações dadas às Escolas Municipais: de Educação Infantil e as de Ensino Fundamental e dá outras providências”

Lei n° 2.600, de 05 de Maio de 2004 –“Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Artigo 2° da Lei n° 2.485, de 06/11/2002 e dá outras providências”

Lei n° 2.599, de 22 de Abril de 2004 -“Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, efetuar a doação de bem móvel que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.598, de 12 de Abril de 2004 - “Altera o “caput” do Artigo 1° da Lei n° 2.595, de 29 de março de 2004 e dá outras providências”

Lei n° 2.597, de 12 de Abril de 2004 – “Dá nova redação ao Artigo 7° da Lei n° 2.353, de 08/05/2001, que dispõe sobre controle de populações animais e dá outras providências”

Lei n° 2.596, de 12 de Abril de 2004 - “Dá denominação de Profª CARMELITA VIEIRA TERRA DIAS, para a Escola do Bairro do Guararema”

Lei n° 2.595, de 29 de Março de 2004 – “Prorroga o vencimento da cota única e 1ª parcela do IPTU, Taxas Anexas e Taxa de Licença de Funcionamento de Comércio, Indústrias, Prestação de Serviços e Similares, do exercício de 2004”

Lei n° 2.594, de 29 de Março de 2004 – “Dispõe sobre a criação de Creche Municipal e dá outras providências”

Lei n° 2.593, de 29 de Março de 2004 - “Dá nova redação ao artigo 3° da Lei n° 2.226, de 09 de setembro de 1999 e dá outras providências”

Lei n° 2.592, de 16 de Março de 2004 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.591, de 16 de Março de 2004 - “Autoriza o Executivo à subvencionar as Associações de Pais e Mestres de diversas Escolas e Entidades do Município e dá outras providências”

Lei n° 2.590, de 16 de Março de 2004 - “Dispõe sobre a revogação da Lei n° 2.585, de 28 de janeiro de 2004”

Lei n° 2.589, de 10 de Fevereiro de 2004 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

Lei n° 2.588, de 28 de Janeiro de 2004 - “Autoriza o Poder executivo a repassar auxilio financeiro a ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL LER É PRECISO DE SÃO MIGUEL ARCANJO, e dá outras providências”

Lei n° 2.587, de 28 de Janeiro de 2004 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”

Lei n° 2.586, de 28 de Janeiro de 2004 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Educandário Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.585, de 28 de Janeiro de 2004 - “Autoriza o Poder executivo a repassar auxilio financeiro a AMASMAR - ASSOCIAÇAO DOS MONITORES AMBIENTAIS DE SAO MIGUEL ARCANJO E REGIÃO, e dá outras providências”

Lei n° 2.584, de 28 de Janeiro de 2004 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.583, de 28 de Janeiro de 2004 - “Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Servidores Municipais e dá outras providências”

Lei n° 2.582, de 28 de Janeiro de 2004 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.581, de 28 de Janeiro de 2004 - “Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte escolar e dá outras providências”

Lei n° 2.580, de 28 de Janeiro de 2004 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção ao Lar São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.579, de 28 de Janeiro de 2004 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências”