Leis Municipais do ano de 2000

Lei n° 2.322, de 18 de Dezembro de 2000 - “Institui taxa de uso de áreas municipais pelo sistema de distribuição de energia elétrica, e dá outras providências”

Lei n° 2.321, de 12 de Dezembro de 2000 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”

Lei n° 2.320, de 12 de Dezembro de 2000 - “Dispõe sobre a doação de bens móveis que especifica ao Conselho Tutelar de Defesa da Criança e do Adolescente de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.319, de 12 de Dezembro de 2000 – “Fica criado o Distrito do Gramadão e dá outras providências”

Lei n° 2.318, de 06 de Dezembro DE 2000 –“Autoriza a doação de uma área de terras a Associação Comercial, Indústria e Agropecuário de São Miguel Arcanjo – ACIASMA”

Lei n° 2.317, de 06 de Dezembro de 2000 – “Autoriza a doação de uma área de terras ao Sr. Antonio Menino Ferreira”

Lei n° 2.316, de 06 de Dezembro de 2000 -“Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Domiciliar e dá outras providências”

Lei n° 2.315, de 06 de Dezembro de 2000 -“Dispõe sobre a criação de um PROGRAMA DE INCREMENTO AO TURISMO nas divisas do Município, e dá outras providências”

Lei n° 2.314, de 06 de Dezembro de 2000 -“Instituí programa de incentivo ao aproveitamento de produtos “in natura” e dá outras providências”

Lei n° 2.313, de 06 de Dezembro de 2000 – “Autoriza a doação de uma área de terras ao Sr. Leonel José dos Santos”

Lei n° 2.312, de 28 de Novembro de 2000 - “Dispõe sobre requisitos para a criação de Distritos, e dá outras providências”

Lei n° 2.311, de 23 de Novembro de 2000 – “Ratifica o acréscimo de serviço sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no Âmbito de Legislação Tributária Municipal, e dá outras providências”

Lei n° 2.310, de 23 de Novembro de 2000 – “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o Exercício de 2001”

Lei n° 2.309, de 23 de Novembro de 2000 - “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

Lei n° 2.308, de 23 de Novembro de 2000 - “Dispõe sobre doação de bens móveis e materiais considerados inservíveis ao Patrimônio Municipal e dá outras providências”

Lei n° 2.307, de 01 de Novembro de 2000 - “Autoriza a concessão de anistia fiscal e remissão de créditos tributários”

Lei n° 2.306, de 10 de Outubro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para aquisição de um colete ortopédico “Jewet” ao Sr. João Antonio da Silva e dá outras providências”

Lei n° 2.305, de 10 de Outubro de 2000 - “Dispõe sobre retificação do número da Lei que específica e dá outras providências”

Lei n° 2.304, de 10 de Outubro de 2000 - “Dispõe sobre a proibição de propagandas de incentivo ao tabagismo e dá outras providências”

Lei n° 2.303, de 10 de Outubro de 2000 - “Dispõe sobre a aplicação dos valores do ICMS recebidos a título de compensação financeira por área protegida dos Municípios Paulistas e dá outras providências”

Lei n° 2.302, de 10 de Outubro de 2000 - “Dispõe sobre normas de fiscalização de defesa sanitária animal, a serem observadas pelos promotores de eventos relativos a rodeios no âmbito do Município de São Miguel Arcanjo, e dá outras providências”

Lei n° 2.301, de 10 de Outubro de 2000 - “Autoriza a instituição do Hino do Município, e dá outras providências”

Lei n° 2.300, de 03 de Outubro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para aquisição de uma prótese ao jovem Thiago Oliveira Ribeiro e dá outras providências”

Lei n° 2.299, de 26 de Setembro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para aquisição de uma prótese ao jovem Thiago Oliveira Ribeiro e dá outras providências”

Lei n° 2.298, de 14 de Setembro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a ocorrer despesas que especifica, e dá outras providências”

Lei n° 2.297, de 14 de Setembro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão-de-obra e materiais, para a execução dos serviços que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.296, de 14 de Setembro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão-de-obra necessária à construção de muro pré e dá outras providências”

Lei n° 2.295, de 02 de Agosto de 2000 - “Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara, para vigorar à partir da Legislatura que se inicia em 01/01/2001”

Lei n° 2.294, de 02 de Agosto de 2000 – “Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, a Vigorar a partir do exercício que se inicia em 01.01.2001”

Lei n° 2.293, de 02 de Agosto de 2000 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar Auxílio Financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.292, de 21 de Julho de 2000 - “Dispõe sobre alteração do Art. 3° da Lei n° 2.277 de 09 de maio de 2000 e dá outras providências”

Lei n° 2.291, de 07 de Julho de 2000 - “Institui programas de incentivo ao incremento do paisagismo no perímetro urbano do Município e dá outras providências”

Lei n° 2.290, de 07 de Julho de 2000 - “Dispõe sobre a denominação de Praça que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.289, de 07 de Julho de 2000 - “Institui a Semana de AGRICULTOR e do PECUARISTA e dá outras providências”

Lei n° 2.288, de 07 de Julho de 2000 - “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001”

Lei n° 2.287, de 30 de Junho de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido”

Lei n° 2.286, de 06 de Junho de 2000 – “Dispõe sobre a denominação, do Centro Comunitário localizado no Bairro Abaitinga e dá outras providências”

Lei n° 2.285, de 06 de Junho de 2000 – “Dispõe sobre doação de área de terras ao Sr. Silvio Monteiro de Almeida”

Lei n° 2.284, de 31 de Maio de 2000 - “Autoriza a doação de bens que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.283, de 31 de Maio de 2000 - “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.282, de 16 de Maio de 2000 – “Autoriza a doação de uma área de terras ao Sr. Antonio Menino Ferreira”

Lei n° 2.281, de 16 de Maio de 2000 - “Altera o Artigo 22, § 1° e o Inciso III do Artigo 23, da Lei n° 2.095, de 04 de novembro de 1.997 e dá outras providências”

Lei n° 2.280, de 15 de Maio de 2000 - “Autoriza o ressarcimento Sr. Wilson Roberto Eleutério, pelos danos causados em seu veículo, decorrentes de acidente de trânsito provocado por servidor desta Prefeitura e dá outras providencias”

Lei n° 2.279, de 09 de Maio de 2000 - “Dispõe sobre a denominação, de imóvel que específica, localizado no Bairro do Gramadão e dá outras providências”

Lei n° 2.278, de 09 de Maio de 2000 - “Autoriza a celebração de convênio com o Estado para Municipalização da gestão das ações e serviços de Assistência Social e dá outras providências”

Lei n° 2.277, de 09 de Maio de 2000 - “Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”

Lei n° 2.276, de 27 de Abril de 2000 - “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

Lei n° 2.275, de 25 de Abril de 2000 - “Dispõe sobre fornecimento de combustível e dá outras providencias”

Lei n° 2.274, de 18 de Abril de 2000 - “Dispõe sobre a concessão de Auxílio Financeiro ao Movimento Jovem de Assistência Social de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.273, de 04 de Abril de 2000 - “Dispõe sobre fornecimento de combustível e dá outras providências”

Lei n° 2.272, de 04 de Abril de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a contribuir na implantação, pela Sabesp, da rede de esgoto sanitário neste Município, e dá outras providências”

Lei n° 2.271, de 28 de Março de 2000 - “Autoriza a abertura de Crédito Especial Suplementar e dá outras providências”

Lei n° 2.270, de 21 de Março de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a ocorrer despesas que específica, e dá outras providências”

Lei n° 2.269, de 21 de Março de 2000 - “Concede auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.268, de 21 de Março de 2000 – “Dispõe sobre criação de emprego e dá outras providências”

Lei n° 2.267, de 14 de Março de 2000 - “Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências”

Lei n° 2.266, de 10 de Março de 2000 – “Prorroga o vencimento da Cota Única e demais parcelas do IPTU do exercício de 2000”

Lei n° 2.265, de 02 de Março de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Convênios, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, e dá outras providências”

Lei n° 2.264, de 02 de Março de 2000 - “Prorroga o prazo estabelecido no Art. 2° da Lei n° 2.175 de 20/10/98, alterado pela Lei n° 2.220 de 30/07/99 e dá outras providências”

Lei n° 2.263, de 02 de Março de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a proceder o pagamento de despesas que específica, e dá outras providências”

Lei n° 2.262, de 02 de Março de 2000 – “Dá nova redação ao artigo 8° da Lei n° 2.052/97 e dá outras providências”

Lei n° 2.261, de 02 de Março de 2000 - “Dispõe sobre prorrogação de prazo constante da Lei n° 869, de l0 de novembro de 1.978”

Lei n° 2.260, de 02 de Março de 2000 – “Concede isenção de Impostos e Taxas que especifica, aos Taxistas inscritos no Cadastro Municipal e dá outras providências”

Lei n° 2.259, de 02 de Março de 2000 - “Revoga a Lei n° 2.207, de 28 de abril de 1.999”

Lei n° 2.258, de 02 de Março de 2000 - “Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências”

Lei n° 2.257, de 15 de Fevereiro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio — Hospitalar ao Sr. Edson Rosa e dá outras providências”

Lei n° 2.256, de 09 de Fevereiro de 2000 - “Concede desconto de 5% no pagamento do IPTU e dá outras providências”

Lei n° 2.255, de 07 de Fevereiro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo e dá outras providências”

Lei n° 2.254, de 27 de Janeiro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação dos Viticultores de São Miguel Arcanjo - AVITI e dá outras providências”

Lei n° 2.253, de 27 de Janeiro de 2000 - “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”

Lei n° 2.252, de 27 de Janeiro de 2000 - “Autoriza o Poder Executivo a repassar Auxílio Financeiro ao Educandário Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.251, de 04 de Janeiro de 2000 - “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Miguel Arcanjo, para o Exercício de 2000”