Leis Municipais do ano de 1.999

Lei n° 2.250, de 20 de Dezembro de 1999 – “Acrescenta os incisos III e IV – ao Art. 1° da Lei n° 2.233 de 04/11/99 e dá outras providências”

Lei n° 2.249, de 20 de Dezembro de 1999 – “Dispõe sobre criação de empregos, autoriza a contratação temporária de pessoal e dá outras providências”

Lei n° 2.248, de 20 de Dezembro de 1999 – “Dá nova redação ao § 1°, do Art. da Lei n° 2.219 de 30/07/99”

Lei n° 2.247, de 20 de Dezembro de 1999 – “Dispõe sobre reajuste de vencimento e salários dos Servidores Municipais e dá outras providências”

Lei n° 2.246, de 20 de Dezembro de 1999 – “Institui o Crachá de identificação funcional para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”

Lei n° 2.245, de 14 de Dezembro de 1999 – “Dá nova redação ao parágrafo 8° do artigo 7° da Lei n° 1.481, de 19/12/88, alterado pela Lei n° 1.888 de 29 de Dezembro de 1.993”

Lei n° 2.244, de 14 de Dezembro de 1999 – “Dispõe sobre autorização para aumentar em 5% (cinco por cento), o limite estabelecido para a abertura de créditos adicionais suplementares, constante do Inciso I, art. 4° da Lei Orçamentária n° 2.187 de 30/12/98 e dá outras providências”

Lei n° 2.243, de 14 de Dezembro de 1999 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

Lei n° 2.242, de 23 de Novembro de 1999 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

Lei n° 2.241, de 18 de Novembro de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a ocorrer despesas que especifica, e dá outras providências”

Lei n° 2.240, de 09 de Novembro de 1999 – “Altera o Art. 2° da lei n° 2.078 de 02/09/97 e dá outras providências”

Lei n° 2.239, de 09 de Novembro de 1999 – “Dispõe sobre revogação da Lei n° 2.168, de 01 de setembro de 1.998”

Lei n° 2.238, de 09 de Novembro de 1999 – “Concede auxilio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.237, de 09 de Novembro de 1999 – “Dispõe sobre auxílio financeiro e fornecimento de mão-de-obra para execução de serviços no prédio do Fórum local”

Lei n° 2.236, de 09 de Novembro de 1999 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”

Lei n° 2.235, de 04 de Novembro de 1999 – “Dá denominação para a Escola Municipal de Educação Infantil que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.234, de 04 de Novembro de 1999 – “Altera a redação do Artigo 8.° da Lei n° 2.213 de 21/06/99 e dá outras providências”

Lei n° 2.233, de 04 de Novembro de 1999 – “Dispõe sobre da abertura e do fechamento dos bares e lanchonetes, localizadas dentro do município e dá outras providências”

Lei n° 2.232, de 20 de Outubro de 1999 – “Altera a denominação da E.M.E.F. Inês Maria de Campos Mattos e dá outras providências”

Lei n° 2.231, de 20 de Outubro de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo à efetuar as despesas que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.230, de 05 de Outubro de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Comodato para uso de área de terras que especifica e dá outras providências”

Lei n° 2.229, de 05 de Outubro de 1999 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”

Lei n° 2.228, de 28 de Setembro de 1999 – “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar”

Lei n° 2.227, de 09 de Setembro de 1999 – “Revoga em todos os seus Termos a Lei n° 2.094, de 21 de outubro de 1.997”

Lei n° 2.226, de 09 de Setembro de 1999 – “Dispõe sobre a criação do Abrigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências”

Lei n° 2.225, de 09 de Setembro de 1999 – “Dispõe sobre o comércio de tineres e cola de sapateiro no município, e dá outras providências”

Lei n° 2.224, de 09 de Setembro de 1999 – “Dá nova redação ao artigo 27 da Lei n° 1.624 de 13 de junho de 1.990”

Lei n° 2.223, de 01 de setembro de 1999 – “Autoriza Poder Executivo a ocorrer despesas que específica, e dá outras providências”

Lei n° 2.222, de 01 de Setembro de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão-de-obra e materiais necessários a construção de muro e calçada e dá outras providências”

Lei n° 2.221, de 03 de Agosto de 1999 – “Acrescenta ao Inciso III da Lei n° 2.151, de 28 de abril de 1.998, os cargos de enfermeiro e enfermeiro padrão”

Lei n° 2.220, de 30 de Julho de 1999 – “Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Lei n° 2.175 de 20/10/98 e dá outras providências”

Lei n° 2.219, de 30 de Julho de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de São Vicente de Paulo e dá outras providências”

Lei n° 2.218, de 06 de Julho de 1999 – “Autoriza despesas que específica, com pessoal do DER e dá outras providências”

Lei n° 2.217, de 01 de Julho de 1999 – “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000”

Lei n° 2.216, de 01 de Julho de 1999 – “Autoriza a doação de uma área de terras a firma Agro Comercial Silva Mota”

Lei n° 2.215, de 01 de Julho de 1999 – “Autoriza a doação de uma área de terras a Empresa Zuzuki Comércio de Batatas e Uvas”

Lei n° 2.214, de 01 de Julho de 1999 – “Autoriza a doação de uma área de terras aos Srs. Darci Pereira e Messias Coelho Lobo”

Lei n° 2.213, de 21 de Junho de 1999 – “Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança e dá outras providências”

Lei n° 2.212, de 05 de Junho de 1999 – “Dá denominação para o Conjunto Habitacional que será construído em nossa cidade, localizado no Bairro do Pinhal”

Lei n° 2.211, de 08 de Junho de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a receber por doação área de terreno que específica, necessária a implantação de uma Quadra Poliesportiva e dá outras providências”

Lei n° 2.210, de 02 de Junho de 1999 – “Altera redação do Artigo 1° da Lei n° 2.208 de 24/05/99”

Lei n° 2.209, de 26 de Maio de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a firmar o acordo de parcelamento ou (Reparcelamento) de dívida para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS”

Lei n° 2.208, de 24 de Maio de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxilio financeiro à Associação dos Produtores Rurais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.207, de 28 de Abril de 1999 – “Autoriza a doação de uma área de Terras a Empresa Comercial Agrícola de Campinas”

Lei n° 2.206, de 28 de Abril de 1999 – “Autoriza o Executivo repassar recursos financeiros à Santa Casa São Vicente de Paulo e dá outras providências”

Lei n° 2.205, de 28 de Abril de 1999 – “Autoriza o Executivo à permitir a colocação de luminárias em rua do Lar São Vicente de Paulo e dá outra providências”

Lei n° 2.204, de 22 de Abril de 1999 – “Altera denominação da EMEI — Raio de Sol de nossa cidade e dá outras providências”

Lei n° 2.203, de 22 de Abril de 1999 – “Dá denominação para a Escola Municipal de Ensino Fundamental existente no Bairro Turvo dos Hilários”

Lei n° 2.202, de 13 de Abril de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a fornecer combustível para os veículos oficiais do Fórum local e dá outras providências”

Lei n° 2.201, de 13 de Abril de 1999 – “Autoriza a alienação de Imóvel que especifica, por doação à Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU”

Lei n° 2.200, de 13 de Abril de 1999 – “Autoriza a alienação de Imóvel que específica, por doação à Companhia de Habitação Popular de Bauru - COHAB/BAURU”

Lei n° 2.199, de 26 de Março de 1999 – “Concede auxilio financeiro ao Movimento Jovem de Assistência Social de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.198, de 26 de março de 1999 – “Dispõe sobre a concessão de auxílio Financeiro ao Centro de Integração Social Curumim e dá outras providências”

Lei n° 2.197, de 02 de Março de 1999 – “Prorroga o vencimento da Cota Única e 1ª Parcela do IPTU do exercício de 1.999”

Lei n° 2.196, de 23 de Fevereiro de 1999 – “Dá denominação à via pública que especifica, localizada no Bairro Gramadão”

Lei n° 2.195, de 23 de Fevereiro de 1999 – “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 2.165 de 25 de agosto de 1.998”

Lei n° 2.194, de 23 de Fevereiro de 1999 – “Dá denominação a Cancha de Bocha e Malha existente no Estádio Municipal Nestor Fogaça”

Lei n° 2.193, de 23 de Fevereiro de 1999 – “Autoriza a doação de uma área de Terras ao Sr. José Domingues”

Lei n° 2.192, de 23 de Fevereiro de 1999 – “Autoriza a doação de uma área de Terras ao Srs: Enos Rodrigues de Paula e Cláudio Ribeiro”

Lei n° 2.191, de 23 de Fevereiro de 1999 – “Concede auxílio financeiro ao Educandário Infantil São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.190, de 23 de Fevereiro de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo auxiliar financeiramente a Associação dos Produtores Rurais de São Miguel Arcanjo e dá outras providências”

Lei n° 2.189, de 26 de Janeiro de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo e dá outras providências”

Lei n° 2.188, de 19 de Janeiro de 1999 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Santa Casa de São Vicente de Paulo e dá outras providências”